Considerando as leis brasileiras que colocam o Pastor Presidente de Campo como responsável jurídico pelo CNPJ ( Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) local, faz-se necessário uma orientação aos pastores para que sejam cuidadosos com as obrigações perante o Governo. É interessante observar segundo disse o pastor Wesley Borges, que o fato de a igreja ser isenta de impostos não a exime da obrigatoriedade de uma série de procedimentos e acessórios mensais e anuais. Outra questão importante a ser considerada é o risco de as igrejas perderem sua imunidade tributária. O fato de estarem desorganizadas contabilmente desqualifica estas entidades de gozarem da imunidade. Isso serve de alerta, pois, se o Governo não conseguir taxar as igrejas por lei, poderá a qualquer momento exigir que estas estejam em dia com suas obrigações acessórias, sob pena de ter que passar a pagar imposto sobre suas entradas. Todos esses cuidados que iremos abordar estão previstos nas diretrizes do planejamento global do Conselho Geral da IEAB, que por meio da DGA e sua equipe estão preparados para auxiliarem nossa grei no atendimento a todas essas exigências.

Pr Wesley Borges, diretor geral administrativo, presidente do campo de Itajaí -SC, contador-UENP-PR, especialista em marketing e gestão empresarial – INBRAPE/UEL, graduando em direito-Univali, curso pastoral SEAB.

News Avivamento – Sabemos que um o dos problemas que permeiam a administração da igreja, é a confusão patrimonial, quando o pastor da igreja mistura finanças pessoais com os recursos da igreja, o que fazer então para evitar esse tipo de problema?

Pr Wesley – A movimentação financeira da igreja nunca pode confundir-se com a vida financeira pessoal do pastor. Os valores arrecadados devem estar depositados sempre em conta bancária em nome da igreja, nunca em conta particular;

News Avivamento – Quanto aos Relatórios Financeiros dos Campos Eclesiásticos, qual a importância desse documento?

Pr Wesley – Os relatórios financeiros mensais, servem para comprovar as entradas no caixa da igreja, mas é bom lembrar que eles não servem apenas para atender aos órgãos gerais da denominação, são documentos hábeis e de valor contábil; Inclusive a IEAB disponibiliza aos pastores e assessores de finanças o SGA (Sistema de Gestão Avivalista), o qual permite rapidez e precisão no fechamento dos relatórios, bem como gráficos e emissão de boletos de remessas. Tudo online.

News Avivamento – No tocante às despesas, como proceder?

Pr Wesley – As despesas devem ter obrigatoriamente documento hábil que as comprove; entenda-se por documentos hábeis as notas fiscais, contratos e outros comprovantes legais, sempre em nome da organização religiosa (IEAB).

News Avivamento – Em que condições o Pastor poderá fazer empréstimos?

Pr Wesley – Por força da Constituição da IEAB (Igreja Evangélica Avivamento Bíblico), os campos só podem fazer empréstimos financeiros com a autorização do Conselho Geral, por meio da Comissão Executiva; É importante lembrar que a Palavra de Deus não recomenda a obtenção de empréstimos (Pv. 22.7, Dt. 28.1, 2 e 12).

News Avivamento – Qual o procedimento quando a igreja receber ofertas de valor alto?

Pr Wesley – Em caso de recebimento de doações de valor relevante e identificado, documentar o ato de acordo com as leis vigentes.

News Avivamento – Vamos falar um pouco agora com relação à contabilidade da igreja local, principalmente no que tange aos procedimentos do pastor Presidente diante do seu contador responsável, valendo salientar inclusive que o contador também responde civilmente pelo trabalho prestado.

News Avivamento – Partindo desse principio, o que seria o contrato de prestação de serviços contábeis?

Pr Wesley – Além de ser uma exigência do Conselho Federal de Contabilidade, o contrato é uma segurança para a igreja, haja vista, que as obrigações legais perante os órgãos do governo, são cada vez maiores e exigem um cuidado cada vez mais criterioso por conta dos profissionais, acarretando multas para a igreja. Um contrato vai garantir a responsabilidade civil do contador. Não é saudável aceitar os serviços contábeis de forma gratuita, isso tira o direito da igreja em exigir excelência e pontualidade nos serviços ocasionando prejuízos.

News Avivamento- Se a igreja é isenta dos impostos porque ela precisa fazer o Balanço Patrimonial?

Pr Wesley – A igreja não paga impostos, mas a Lei não a isenta das demais obrigações da pessoa jurídica, como a contabilização das entradas e saídas gerando o Balanço Patrimonial no final de cada ano. O balanço nada mais é do que o retrato do patrimônio da igreja num determinado momento. Ele demonstra os bens, direitos e obrigações da igreja. Inclusive junto com o balanço tem uma outra peça contábil muito importante que eu quero citar aqui, que é a Demonstração do resultado do exercício. Nessa demonstração podemos observar o confronto das receitas e despesas num determinado período e o resultado que poder ser Superavit (Lucro) ou Deficit (Prejuízo); Além desta, também temos outras demonstrações como Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração do Superavit e Deficit Acumulado e Demonstração das Mutações do Patrimônio Social.

Pr Wesley Borges, diretor geral administrativo, presidente do campo de Itajaí -SC, contador-UENP-PR, especialista em marketing e gestão empresarial – INBRAPE/UEL, graduando em direito-Univali, curso pastoral SEAB.

News Avivamento – O que é o Livro Diário e o Livro Razão?

Pr Wesley – Trata-se da impressão encadernada e assinada pelo contador e pelo pastor presidente, onde consta os fatos contábeis da igreja num determinado exercício (ano) em ordem de data e por natureza das contas;

News Avivamento – Como a igreja deve proceder para organizar sua Folha de pagamento pastoral?

Pr Wesley – A igreja que remunera seu pastor deve comprovar esse pagamento periódico por RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) ou RPCI (Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual). Esse procedimento atende o que a lei exige para que seja calculado o IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte). O contador calcula tudo e imprime o DARF para a igreja pagar mensalmente. O pastor também deve recolher seu INSS mensalmente.

News Avivamento – O imposto de Renda é algo que gera muitas dúvidas, quais cuidados os pastores devem tomar para não caírem nas garras do leão?

Pr Wesley – Quero começar orientando pela DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), sempre no mês de fevereiro, o contador deve enviar para a Receita Federal esta Declaração, informando os dados do pastor que foi remunerado no ano anterior as respectivas retenções de imposto de renda realizadas;

E também o IRPF(Imposto de Renda Pessoa Física), entre os meses de fevereiro e abril de cada ano, o pastor deve apresentar à Receita Federal a sua própria declaração de ajuste de Imposto de Renda. O contador irá transmitir os dados da DIRF junto com outras informações e o pastor saberá se terá imposto a pagar ou a restituir;

News Avivamento – Com o intuito de familiarizar os pastores com o tema da contabilidade, separamos algumas Siglas e pedimos que o pastor defina cada uma delas.

News Avivamento – DCTF

Pr Wesley – A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais trata de mais uma obrigação mensal da igreja perante a Receita Federal. Nela informasse os débitos de tributos apurados naquele mês para que o fisco tenha mais controle ainda sobre o que acontece na igreja no sentido fiscal;

News Avivamento – ECF

Pr Wesley – A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

News Avivamento – E-Social

Pr Wesley – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. No caso das igrejas, o pagamento das prebendas passará pelo e-Social.

News Avivamento – Certificado Digital

Pr Wesley – Todas as Declarações devidas à Receita Federal só são possíveis de serem entregues por meio do Certificado Digital. Ele permite a assinatura digital do representante legal da igreja. Toda igreja deve adquirir o seu Certificado Digital ou fornecer procuração eletrônica ao seu contador.

 News Avivamento – CND da Receita Federal

Pr Wesley- Trata-se da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Qualquer pessoa munida do número do CNPJ pode obter este documento no site da Receita Federal. Ela demonstra que a igreja nada deve para os órgãos federais. Recomenda-se obter esta certidão anualmente para acompanhamento.

News Avivamento – RAIS

Pr Wesley – É a Relação Anual de Informações Sociais. Trata-se de uma declaração entregue ao Ministério do Trabalho contendo informações sobre os empregados registrados. No caso da igreja que não tem empregado registrado, apresenta-se a RAIS Negativa.

News Avivamento – Alvarás e licenças

Pr Wesley – A prefeitura está encarregada de emitir Alvará de funcionamento para as igrejas. Isso depende de licença prévia do meio ambiente, Corpo de Bombeiros, Sanidade, etc. O pastor deve cuidar para que estes documentos estejam sempre atualizados e vigentes.

News Avivamento – Isenções tributárias (Imunidade IPTU)

Pr Wesley – Todos sabemos que pela Constituição Federal os templos de qualquer culto são imunes aos impostos. Especificamente no caso do IPTU, todas as igrejas gozam desse benefício. Todavia, é fundamental que o cadastro da igreja seja anualmente atualizado na prefeitura para evitar inscrição em dívida ativa. Boa parte das legislações municipais não permitem que o status de imunidade seja permanente. Eles exigem que a igreja prove todo ano que continua em condições de merecer a imunidade.

 News Avivamento – Por quanto tempo a igreja deve guardar seus documentos?

Pr Wesley – Orientamos que, em regra geral, os documentos devem ser guardados por 5 (cinco) anos. Depois dos quais, podem ser descartados.

Pastor Emanuel Messias
Jornalista DRT  0315/01
Assessor de Comunicação da Comissão Executiva

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